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Outras Contribuições Sindicais
Contribuições Confederativa, Assistencial e
Mensalidade Sindical

Sumário
1. Introdução
2. Contribuição Confederativa
3. Contribuição Assistencial
4. Mensalidade Sindical


1. INTRODUÇÃO
Tem o presente trabalho o objetivo de estabelecer as diferenças entre os três tipos de contribuições: a contribuição confederativa, a assistencial e a mensalidade sindical.


2. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA
A contribuição confederativa, que se encontra prevista no ordenamento constitucional em seu art.8º, IV, visa o custeio do sistema confederativo, sendo fixada pela assembléia geral do sindicato.

Trata-se de contribuição facultativa pois é uma obrigação consensual, importando a vontade da pessoa que irá contribuir e que participa da assembléia geral na qual será fixado o seu valor.

Há no entanto, a necessidade de que a contribuição confederativa seja determinada por lei em obediência ao art. 5º , II, da Carta Magna.

Comentário BIOS:
Redação do art 8º, IV, da Constituição Federal de 1988, que trata da Contribuição Confederativa:

"Art 8º - É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
(...)
IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei".


3. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
A contribuição assistencial é um pagamento feito pela pessoa pertencente à categoria profissional ou econômica ao respectivo sindicato da categoria em virtude de participação deste nas negociações coletivas, tendo incorrido em custas para esse fim.

Decorre das prerrogativas dos sindicatos estabelecidas pelo art. 513 da CLT. É normalmente prevista em documento coletivo de trabalho, convencionada nas datas base entre sindicatos da categoria profissional e econômica. Não tem natureza tributária, pois não é destinada ao Estado. É facultativa, atingindo somente aos associados. A fonte da contribuição assistencial é a norma coletiva, que pode resultar de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.

Poder-se-ia imaginar ter a contribuição assistencial sido absorvida pela confederativa, contudo, tanto suas origens bem como suas finalidades são distintas, podendo inclusive serem cobradas cumulativamente.

Assim, poderá o trabalhador, filiado ao sindicato, opor-se ao pagamento de referida contribuição. Deve enviar carta de oposição à entidade sindical da qual pertença, e apresentar o respectivo comprovante de seu envio ao seu empregador, autorizando-o a não efetuar o desconto.

Deve o empregador, recebendo comunicação do sindicato, descontar a contribuição dos empregados sindicalizados (que não apresentaram oposição expressa ao seu pagamento), e, no prazo fixado, recolher o valor descontado.


4. MENSALIDADE SINDICAL
Mensalidade sindical é aquela paga apenas pelos associados ao sindicato, devendo estar prevista no estatuto de cada entidade sindical. Dois são os requisitos obrigatórios para a sua cobrança: ser a pessoa filiada ao sindicato e o estatuto da entidade sindical prever o seu pagamento.

 

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